Lucro Presumido - Novo Limite a partir de 2013

O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro presumido (PL 2011/11), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta. A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da renúncia fiscal que poderá gerar.
O regime de lucro presumido simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. O PL 2011/11, que já foi aprovado no Senado, prevê um novo limite de receita bruta anual para o enquadramento das empresas nesse regime. O limite passaria dos atuais R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões.
Segundo a Receita Federal, a mudança poderá gerar perda de R$ 1,6 bilhão nos cofres públicos já no próximo ano. Já o relator do projeto não se convenceu dessa estimativa e aposta que o reajuste pode até aumentar a arrecadação tributária. Júlio Cesar disse que não descarta um novo diálogo com a Receita, mas espera que o órgão mude o discurso da renúncia fiscal.
"Eu já tive várias reuniões e admito conversar. Mas eles têm que trazer convencimento, não é só chegar e dizer que a renúncia vai dar um rombo muito grande no governo, porque eu não acredito", disse o deputado. "Essa mesma conversa a Receita teve quando aprovamos o Simples Nacional: dizia que ia ter um rombo muito grande e o que houve foi aumentar a receita. É o que eu acredito que vai acontecer em relação ao lucro presumido."
O deputado Júlio Cesar afirmou que o projeto apenas corrige pela inflação o limite de enquadramento na tributação com base no lucro presumido. A última atualização nesses valores ocorreu em 2002. "Não estamos aumentando nominalmente nada, estamos corrigindo pela inflação e acho uma proposta razoável. Essa tributação facilita a vida das empresas, evita a sonegação e dá uma dinamização na atividade empresarial em todo o Brasil".
Entretanto, com base nos argumentos da Receita Federal, o deputado João Dado (PDT-SP) apresentou voto em separado em que pede a rejeição do PL 2011/11, pois considera que a proposta não está de acordo com as metas de resultado fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. A comissão votará um substitutivo apresentado pelo deputado Júlio Cesar. Nele, o relator atualizou o limite de enquadramento originalmente previsto no Senado (de R$ 78 milhões para R$ 79,2 milhões) segundo a inflação.

 

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