COVID-19, ECONOMIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A revisão de metas nos planejamentos tributários propostos para o ano de 2020, antes da crise gerada pela pandemia oriunda do Coronavírus (Covid-19), tornou-se essencial para a sobrevivência das empresas.

Assim, é muito importante acompanhar o desenvolvimento de normas geradas pelas diversas esferas do Poder Público, dia após dia, e seus impactos nos negócios, notadamente, no capital de giro das empresas.

De pronto, não há dúvida que a suspensão ou a postergação do recolhimento dos tributos das empresas, ao menos por 90 dias, em especial os federais, faz-se absolutamente necessária em momento de estado de calamidade pública. Aliás, já existe norma federal nesse sentido (Portaria 12/2012), é só aplicá-la.

Todavia, outras medidas se fazem necessárias, pois, ao se resguardar o caixa (capital de giro) das empresas, está-se a proteger suas atividades, bem como a saúde financeira dos trabalhadores com a manutenção dos postos de trabalho e, naturalmente, a sociedade como um todo, evitando-se o desabastecimento generalizado.

Entre essas novas medidas, destacam-se as seguintes:

  • A desoneração da Folha de Pagamento, mediante isenção ou diferimento das contribuições previdenciárias;
  • O adiantamento de ressarcimentos e compensações aos credores dos entes públicos, especialmente os relativos aos tributos não cumulativos;
  • Compensação do ICMS devido nas importações com créditos acumulados pelas empresas;
  • Reavaliação do percentual de presunção do IRPJ e da CSLL aplicados às empresas optantes pelo lucro presumido;
  • Suspensão temporária ou definitiva da trava dos 30% na compensação dos prejuízos fiscais e da base negativa da CSLL;
  • Voltar a permitir a compensação de créditos tributários com os tributos federais apurados por estimativa mensal;
  • Permissão temporária da mudança de opção do lucro presumido para o lucro real e vice-versa, dentro do mesmo ano-calendário;
  • Utilização permanente do prejuízo fiscal apurado por uma empresa por outra empresa do mesmo grupo econômico;
  • Injeção de capital nos setores críticos; e
  • Por último, se a postergação dos tributos federais não ocorrer, deve-se calcular o custo no atraso dos recolhimentos, considerando-se as variáveis de incidência de juros, multas e parcelamentos, e da manutenção do status da certidão negativa de débitos fiscais (CND), bem como o fator da criminalização em face do não recolhimento.

Em suma, é preciso ser absolutamente racional em momentos de efetiva crise econômica e financeira, oriunda de um gravíssimo estado de saúde pública generalizado, como a que estar-se atravessando neste início do ano de 2020.

O empresário tem de escolher entre pagar tributos ou pagar trabalhadores e fornecedores, não podendo ser penalizado em sua luta na manutenção dos postos de trabalho, necessários a sua atividade.

O governo, por sua vez, precisa dos recursos necessários à manutenção dos serviços prestados à sociedade como um todo. A adoção de alternativas eficientes, geradas de ambos os lados, governantes e administrados, deve ter por objetivo maior contribuir para o fortalecimento do capital e do trabalho, geradores de riqueza.

Escrito por:

JOÃO PAULO MARTINS T. DE SOUSA

últimas notícias

Todos os direitos estão reservados © 2020 Fonteles & Associados