RECEITA PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 que altera o prazo final para entrega da Declaração de Imposto de Renda. Com a nova decisão da Receita Federal, a prestação de contas passará do dia 30 de abril para 31 de maio de 2021.

Também foram prorrogados para 31 de maio os prazos para entrega de Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como para o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. O propósito para ampliação dos prazos de entrega, segundo a Receita, foi promover uma forma de suavizar as dificuldades pela pandemia Covid-19.

De acordo com a referida Instrução, o calendário de restituição não teve alterações. Desta forma, o primeiro lote será pago no dia 31 de maio e o último em 30 de setembro.

Também houve alteração no vencimento das cotas para o contribuinte que queira pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota, deverá fazê-lo até o dia 10 de maio. E, para quem transmitir a declaração depois desse prazo, deverá pagar a 1ª cota por meio de DARF, gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas.

Para os contribuintes que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato de Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Além disso, o contribuinte tem acesso a diversos serviços pelo portal, tais como: seus comprovantes de rendimentos informados em DIRF pelas fontes pagadoras e à cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue, entre outros serviços.

Escrito por:

VICTOR WENDELL DA SILVA REBOUÇAS

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